Execução Fiscal 0800401-74.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.131.123,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CRBS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0908697-17.2025.8.14.0301

19/12/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:21

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de CRBS S/A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

12/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:01

Todas as movimentações(56)

Apensado ao processo 0908697-17.2025.8.14.0301

19/12/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:21

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 20:00

Sentença

•23/01/2025, 13:15

27/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de CRBS S/A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

12/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 10:22

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:14

Publicado Decisão em 25/04/2023.

28/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – A fim de evitar decisões conflitantes, remetam-se os autos, observados os expedientes legais, para que o juízo prevento, qual seja, o da ação anulatória de débito fiscal, processo n° 0859044-85.2021.8.14.0051, tudo nos termos do art. 55, § 3°, do CPC. II - Int. Expedientes. Santarém, 22 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual

22/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

22/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:25

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 13:34

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 12:47

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:47

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 19:19

Decisão

•30/08/2023, 12:41

Decisão

•22/04/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 14:13

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 15:25

Decisão

•03/05/2022, 09:18

Decisão

•29/04/2022, 13:34

Decisão

•15/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:24

Decisão

•18/01/2022, 11:24