Execução Fiscal 0806334-67.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 180.619,43

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCY CLEO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JEAN MARCIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de JEAN MARCIO PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de FRANCY CLEO GOMES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:18

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:25

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de JEAN MARCIO PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de FRANCY CLEO GOMES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:18

Publicado Decisão em 04/08/2025.

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:15

Despacho

•13/01/2025, 11:44

04/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de JEAN MARCIO PEREIRA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de FRANCY CLEO GOMES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de JEAN MARCIO PEREIRA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de FRANCY CLEO GOMES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 11:13

Publicado Despacho em 25/04/2023.

28/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Determino a avaliação dos bens penhorados pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, devendo fisco acompanhar o ato. II – Após, diga o fisco, no prazo de 10 dias. Santarém, 22 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 08:30

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 09:43

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:35

Juntada de Alvará

17/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:05

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:30

Outras Decisões

23/03/2020, 09:52

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:31

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:31

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:01

Juntada de Petição de identificação de ar

30/10/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 15:06

Juntada de documento de comprovação

26/07/2019, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2019, 13:28

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 18:21

Juntada de certidão

06/04/2019, 17:39

Decorrido prazo de RIO MOJU TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de JEAN MARCIO PEREIRA DA SILVA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:01

Decorrido prazo de FRANCY CLEO GOMES DA SILVA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:01

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 13:10

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 12:23

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:37

Decisão

•12/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:26

Despacho

•22/04/2023, 12:21

Decisão

•27/07/2022, 10:42

Decisão

•25/07/2022, 10:27

Decisão

•14/05/2022, 20:57

Decisão

•10/05/2022, 09:41

Decisão

•26/09/2021, 18:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•31/07/2025, 14:15

Despacho

•13/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:37

Decisão

•12/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:26

Despacho

•22/04/2023, 12:21

Decisão

•27/07/2022, 10:42

Decisão

•25/07/2022, 10:27

Decisão

•14/05/2022, 20:57

Decisão

•10/05/2022, 09:41

Decisão

•26/09/2021, 18:12

Decisão

•24/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:45

Despacho

•31/03/2020, 12:05

Decisão

•23/03/2020, 09:52

Decisão

•19/09/2019, 15:06

Decisão

•24/07/2019, 13:28

Decisão

•18/09/2018, 14:03