Execução Fiscal 0005475-86.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.775,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ROSA MADEIREIRA LTDA

Terceiro

ROSA MADEIREIRA LTDA

Reu

ROSA MADEIREIRA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:56

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:26

Apensado ao processo 0804906-13.2023.8.14.0039

29/08/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2023, 13:30

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA EIRELI em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA EIRELI em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.

28/04/2023, 02:25

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:56

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:26

Apensado ao processo 0804906-13.2023.8.14.0039

29/08/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2023, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:31

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2023, 13:30

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA EIRELI em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de ROSA MADEIREIRA EIRELI em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.

28/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005475-86.2019.8.14.0039. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de ROSA MADEIREIRA EIRELI. A parte autora informou, no id 91140678, que o executado quitou integralmente o débito. É relatório. DECIDO. O art. 924, inc. II, do CPC, prevê a extinção do feito, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;“ Isso posto, observa-se que, in casu, o Requerido cumpriu a integral

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 22:12

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:23

Deferido o pedido de

11/04/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 09:30

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 3 de março de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:27

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 14:21

AGUARDANDO PRAZO

25/05/2021, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 09:11

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/05/2021, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/05/2021, 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2021, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2021, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210057461451

08/04/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2021, 10:17

Remessa

08/04/2021, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2021, 10:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/02/2021, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2021, 11:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/02/2021, 12:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/02/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2020, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 10:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2020, 10:27

OUTROS

19/10/2020, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

19/10/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2020, 09:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/10/2020, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 10:48

CONCLUSOS

14/10/2020, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2020, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/10/2020, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/10/2020, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2020, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203501790

06/10/2020, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203501790

06/10/2020, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203501790

21/09/2020, 13:54

Remessa

21/09/2020, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2019, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 14:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2019, 13:57

Mero expediente - Mero expediente

27/06/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/06/2019, 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/06/2019, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/06/2019, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: FERNANDA AZEVEDO LUCENA

25/06/2019, 10:35

Decisão

•11/04/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:55

Sentença

•20/04/2023, 17:09