Execução Fiscal 0000681-33.2006.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

R$ 30.973,75

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

UNIAO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

LUIZ GONZAGA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

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SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025

03/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 23:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/06/2025, 23:28

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 22:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 22:32

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2023, 14:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025

03/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:22

Sentença

•12/06/2025, 23:28

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14/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 23:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/06/2025, 23:28

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 22:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 22:32

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2023, 14:44

Publicado Certidão em 26/04/2023.

28/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE. Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:41

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2022, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2022, 08:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/07/2022, 08:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006814420068140021: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/07/2022, 08:50

MIGRACAO

10/09/2021, 11:23

MIGRACAO

08/09/2021, 09:06

MIGRACAO

12/05/2021, 12:11

MIGRACAO

19/04/2021, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2021, 11:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2021, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2020, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2019, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2019, 15:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2019, 10:50

RETORNO DO GABINETE

11/06/2018, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2018, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2018, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2018, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2018, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2018, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2018, 14:34

RETORNO DO GABINETE

06/11/2017, 13:13

RETORNO DO GABINETE

04/07/2017, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170111469695

22/03/2017, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170111533715

22/03/2017, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170111533715

21/03/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 14:49

Remessa - oficio 498/2017/PFN/SECAAD - encaminhamento de petição referente ao processo de Execução Fiscal nº21200610003028, tendo como executado Luiz Gonzaga Gomes da silva

21/03/2017, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170111469695

21/03/2017, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 14:21

Remessa

21/03/2017, 14:21

RETORNO DO GABINETE

08/06/2016, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2016, 14:22

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2016, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 14:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/05/2016, 08:22

CONCLUSOS

12/05/2016, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2014, 14:45

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2014, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 14:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2014, 09:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:14

AS PARTES

02/10/2008, 09:38

INTIMACAO

23/10/2007, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2007, 15:26

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 021200710003035

24/09/2007, 09:19

MANDADO CUMPRIDO

30/08/2007, 06:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/08/2007, 10:20

MANDADO DE CITACAO

14/08/2007, 10:20

CITACAO

02/08/2007, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2007, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2007, 10:49

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARCOS DE ABREU RIBEIRO - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

03/07/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

26/04/2007, 03:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 21001 - Vara Unica de Igarape-Acu

03/11/2006, 14:55

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:46