Agravo em Recurso Especial 0800320-21.2023.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ponta de Pedras 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ponta de Pedras 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

RONALD WILLIAM SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

24/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

23/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/03/2026, 16:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2026, 19:30

Acórdão

•27/03/2026, 16:39

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2026, 16:39

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 16:39

Despacho

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Decisão

•27/03/2026, 16:39

Decisão

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2026, 19:30

Acórdão

•27/03/2026, 16:39

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2026, 16:39

TipoProcessoDocumento#50.0

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 16:39

Despacho

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Decisão

•27/03/2026, 16:39

Decisão

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Decisão

•27/03/2026, 16:38

Decisão

•27/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Decisão

•27/03/2026, 16:38

Decisão

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:38

Sentença

•27/03/2026, 16:38

Sentença

•27/03/2026, 16:38

Outras Peças

•27/03/2026, 16:38

Outras Peças

•27/03/2026, 16:38

Sentença

•27/03/2026, 16:38

Outras Peças

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38

Despacho

•27/03/2026, 16:38