Recurso Especial 0800320-21.2023.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ponta de Pedras 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ponta de Pedras 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALD WILLIAM SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALD WILLIAM SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PONTA DE PEDRAS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

RONALD WILLIAM SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PONTA DE PEDRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:51

Decisão

•12/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:03

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:13

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:12

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:37

Conhecido o recurso de BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 079.620.312-12 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: 142.201.132-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e RONALD WILLIAM SILVA DOS SANTOS - CPF: 048.582.272-51 (APELANTE) e provido

15/07/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 19:01

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:33

Petição

•09/10/2025, 09:59

Decisão

•01/10/2025, 15:03

Decisão

•29/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:03

Petição

•17/07/2025, 14:17

Acórdão

•15/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:28

Despacho

•28/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:49

Despacho

•27/05/2025, 09:05

Despacho

•10/03/2025, 12:02

Todos os documentos(42)

Decisão

•02/03/2026, 13:51

Decisão

•12/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:33

Petição

•09/10/2025, 09:59

Decisão

•01/10/2025, 15:03

Decisão

•29/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:03

Petição

•17/07/2025, 14:17

Acórdão

•15/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:28

Despacho

•28/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:49

Despacho

•27/05/2025, 09:05

Despacho

•10/03/2025, 12:02

Despacho

•23/01/2025, 13:53

Despacho

•12/10/2024, 10:15

Intimação de Sentença

•19/09/2024, 13:39

Sentença

•18/09/2024, 17:15

Intimação de Sentença

•18/09/2024, 11:23

Intimação de Sentença

•18/09/2024, 11:22

Sentença

•18/09/2024, 10:24

Sentença

•13/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:56

Despacho

•09/08/2024, 13:52

Despacho

•19/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:45

Despacho

•20/02/2024, 11:57

Despacho

•10/11/2023, 09:33

Decisão

•25/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:57

Decisão

•21/06/2023, 17:42

Decisão

•21/06/2023, 14:59

Despacho

•29/05/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:29

Decisão

•24/04/2023, 10:24

Decisão

•20/04/2023, 19:33

Decisão

•18/04/2023, 18:29