Execução de Título Extrajudicial 0801455-15.2019.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801455-15.2019.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Publicado Sentença em 26/04/2023.

28/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: ALEK NATAN DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA BANCO BRADESCO S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa ALEK NATAN DE OLIVEIRA SANTOS regularmente qualificadas. As partes juntaram a petição com id 30045762 informando a realização de acordo e requerendo sua homologação. Não há custas processuais pendentes de pagamento. É o relatório. Decido. Não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa a direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice à homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes e julgo o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, III, b do CPC. Como a transação ocorreu antes da Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC). Expeça-se o necessário. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo nº: 0801455-15.2019.8.14.0008 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. A presente sentença, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Barcarena, 20 de abril de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:34

Homologada a Transação

24/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:29

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2021, 17:39

Juntada de Certidão