Ação Penal - Procedimento Ordinário 0804935-15.2021.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0804935-15.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação REU: GABRIEL CARDOSO DA SILVA. processo 08049351520218140401. E como no foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta o(a) acusado(a) poderá(o) arguir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de oito, qualificando e requerendo sua intimação, quando necessário. Advertindo-o de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência e, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo. Ficando ciente(s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-á(o) nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, §3º, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferecê-la e igual procedimento será adotado se declarar(em) que no possui(em) advogado constituído. Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, 2023-04-24. Eu, Analista Judiciário, da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. ODILACIR MORAIS DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias A Exma. Sra. Dra. Heloísa Helena da Silva Gato, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icaoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, ETC... Em conformidade com o provimento 008/2014 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela Promotoria de Justiça Criminal Distrital de Icoaraci, foi denunciado

25/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL CARDOSO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GABRIEL CARDOSO DA SILVA - CPF: 051.083.612-70 (REU)

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