Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0010328-41.2019.8.14.0136 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0010328-41.2019.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:04

Publicado Intimação em 26/04/2023.

28/04/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 03:06

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - S E N T E N Ç A Trata-se de autos de Medida Protetiva, em que é requerente E. S. D. J., já qualificada nos autos e o requerido LIOMAR FAUSTINO DE SOUSA. É o breve relatório. Decido. Verifico que os autos tramitaram normalmente, entretanto atesto que ocorreu flagrante perda do objeto das medidas ora requeridas, tendo em vista que o deferimento das medidas protetivas teria ocorrido em 03 de dezembro de 2019, sendo que o representado foi devidamente intimado acerca das restrições que poderia vir a sofrer em caso de descumprimento da decisão. Contudo, a vítima declarou que não interesse no prosseguimento das medidas protetivas (ID 91095510). Ex positis, é inaplicável o prosseguimento das medidas protetivas, vez que uma decisão judicial, a qual restringe direitos, não pode vigorar de forma perpétua. Logo, nos termos do art. 485, IV do CPC, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. Por consequência, determino a exclusão da vítima do Projeto Patrulha Maria da Penha. À secretaria para que promova as devidas baixas. P.R.I. Ciência ao MP. Após, arquive-se. Canaã dos Carajás/PA, 20 de abril de 2023. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Titular Vara Criminal de Canaã dos Carajás

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:00

Homologada renúncia pelo autor

20/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:28

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 14:16

Decisão

•27/03/2023, 14:47

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(63)