Execução de Título Extrajudicial 0016513-03.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0016513-03.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGEL - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: M.B.C DISTRIBUIDORA LTDA Nome: M.B.C DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Rodovia BR 316, 0, KM 50, Americano, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016513-03.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, visto que o executado não fora citado, bem como, consta em resposta de AR “Não procurado” conforme ID. 97337425. Nesse caso, significa que o destinatário reside em localidade onde a agência postal não faz entregas. Dessa forma, determino que a intimação se dê por carta precatória à comarca de SANTA ISABEL DO PARA/PA, para citar o réu, no endereço fornecido pelo sistema INFOJUD, qual seja: M B C DISTRIBUIDORA LTDA: RODOVIA BR 316, Número:0 - Complemento: KM 50, Bairro: AMERICANO. Município: SANTA ISABEL DO PARA/PA. CEP: 68790-000. Nos seguintes termos: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo patrono nos autos, sob as penas legais cabíveis. Proceda a secretaria a verificação das custas judiciais necessárias para efetivação da prática do referido ato. Após o pagamento, expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se. A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22042709280400000000056265155 DOC 01 apenso (1).pdf Documento de Migração 22042709281200000000056265156 DOC 01 apenso (2).pdf Documento de Migração 22042709281900000000056265158 DOC 01 apenso (3).pdf Documento de Migração 22042709282900000000056265160 DOC 01 apenso (4).pdf Documento de Migração 22042709283600000000056265162 DOC 01 apenso (5).pdf Documento de Migração 22042709284400000000056265163 DOC 01 apenso (6).pdf Documento de Migração 22042709285300000000056265165 DOC 01 apenso (7).pdf Documento de Migração 22042709285900000000056265167 DOC 01 apenso (8).pdf Documento de Migração 22042709290800000000056265169 DOC 01 apenso (9).pdf Documento de Migração 22042709291400000000056265171 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22042709292100000000056265174 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042709292500000000056265175 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042709293200000000056265176 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22042709293600000000056265177 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042709294200000000056265178 Despacho Despacho 22071510514189500000066842464 Petição Petição 22113017240165200000078732649 Certidão Certidão 23042411415420100000086659212 Despacho Despacho 22071510514189500000066842464 Despacho Despacho 23042514194809700000086762401 RESULTADO SISBAJUD Processo Nº 0016513-03.2010.8.14.0301 Documento de Comprovação 23051912033712000000088181845 Despacho Despacho 23051912033762400000088181844 Intimação Intimação 23042514194809700000086762401 Habilitação nos autos Petição 23070313211731900000090730633 Substabelecimento Sergel Substabelecimento 23070313211772900000090730668 Petição Petição 23070313385410900000090732642 mbc Documento de Comprovação 23070313385458300000090732664 AR Identificação de AR 23072406065868000000091896965 AR Identificação de AR 23072406065874300000091896966

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGEL - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: M.B.C DISTRIBUIDORA LTDA Nome: M.B.C DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: desconhecido Compulsando os autos, verifico que o despacho de ID. 70103454 não fora integramente cumprido, dessa forma, para se evitar qualquer tipo de nulidade processual, cumpra secretaria o despacho supracitado, com a regular intimação da parte EXECUTADA/RÉ para a habilitação de novo patrono. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes sobre o decisum. Cumpra-se com o necessário. Intimar e cumprir. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22042709280400000000056265155 DOC 01 apenso (1).pdf Documento de Migração 22042709281200000000056265156 DOC 01 apenso (2).pdf Documento de Migração 22042709281900000000056265158 DOC 01 apenso (3).pdf Documento de Migração 22042709282900000000056265160 DOC 01 apenso (4).pdf Documento de Migração 22042709283600000000056265162 DOC 01 apenso (5).pdf Documento de Migração 22042709284400000000056265163 DOC 01 apenso (6).pdf Documento de Migração 22042709285300000000056265165 DOC 01 apenso (7).pdf Documento de Migração 22042709285900000000056265167 DOC 01 apenso (8).pdf Documento de Migração 22042709290800000000056265169 DOC 01 apenso (9).pdf Documento de Migração 22042709291400000000056265171 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22042709292100000000056265174 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1).pdf Documento de Migração 22042709292500000000056265175 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2).pdf Documento de Migração 22042709293200000000056265176 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22042709293600000000056265177 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042709294200000000056265178 Despacho Despacho 22071510514189500000066842464 Petição Petição 22113017240165200000078732649 Certidão Certidão 23042411415420100000086659212 Despacho Despacho 22071510514189500000066842464 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016513-03.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SERGEL - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de M.B.C DISTRIBUIDORA LTDA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGEL - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 17/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M.B.C DISTRIBUIDORA LTDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGEL - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Todas as movimentações(218)