Execução Fiscal 0000279-91.2007.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.552,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

I ARAUJO COIMBRA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:03

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:22

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 10:28

Decisão

•15/05/2024, 09:03

07/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:03

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:14

Publicado Certidão em 26/04/2023.

28/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 03:53

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000279-91.2007.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I ARAUJO COIMBRA CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi à juntada do(s) AR(s) que adiante se leem. Marabá-PA, 24 de abril de 2023. FLAVIO PEREIRA DE BRITO Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 10:49

Juntada de

29/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de I ARAUJO COIMBRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:30

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:14

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002793120078140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002799120078140028.

05/08/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/08/2021, 09:51

Remessa

13/01/2021, 13:58

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 10:43

Remessa

02/12/2020, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 12:51

CONCLUSOS

20/11/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018, 08:56

CITAR URGENTE

19/07/2018, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2018, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2018, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 14:40

CONCLUSOS

07/02/2018, 11:16

CONCLUSOS

23/08/2017, 09:32

CONCLUSOS

14/06/2017, 14:35

CONCLUSOS

14/06/2017, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2017, 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2017, 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2017, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302868786

29/07/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 10:10

Remessa

29/07/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 10:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 14:06

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:42

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 11:18

Remessa

11/11/2015, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 16:59

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 12:09

CITAR URGENTE

27/11/2014, 14:48

CITAR URGENTE

27/11/2014, 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 14:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2011, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - prateleira 01- bloco da direita

22/01/2010, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

19/11/2009, 10:14

DESPACHO

19/11/2009, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2009, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JANINE LACERDA LAGE - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

28/09/2009, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2009, 11:07

VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO

03/09/2009, 11:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091009403

31/08/2009, 13:29

AGUARD. RETORNO DE AR - caixa mutirao- 16

16/06/2009, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PROCESSO PARA CUMPRIR DESPACHO

26/11/2008, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXEÇÕES FISCAIS - ARMARIO CINZA

10/03/2008, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

20/07/2007, 00:00

DESPACHO

19/07/2007, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2007, 17:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Maria Aldecy Souza Pissolati, Juiza Titular.. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

02/07/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2007, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido sem despacho.. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

26/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - r. Líbio Moura, Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara Cível.. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

18/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - SEC. DO 3º OFICIO CIVEL DE MARABA.

24/01/2007, 00:00

EXECUCAO

23/01/2007, 17:03

EXECUCAO

23/01/2007, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Marcelo.. Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

23/01/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

17/01/2007, 15:57

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:29

Despacho

•03/11/2022, 08:55

Despacho

•26/08/2022, 09:27

Despacho

•25/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:14

Documento de Migração

•06/08/2021, 10:49