Execução de Título Extrajudicial 0815427-53.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815427-53.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de NILTON GUILHERME DOS SANTOS BATISTA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de NILTON GUILHERME DOS SANTOS BATISTA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:22

Publicado Sentença em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0815427-53.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Em deferimento ao pleito de desistência retro, e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 93130879), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e de outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:33

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 10:08

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 14:33

Despacho

•03/05/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL EXECUTADO(A): NILTON GUILHERME DOS SANTOS BATISTA Endereço: Rodovia BR-316, km 8, COND. PLENO, apto 703, torre tranquilidade, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Valor: R$ 1.180,02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0815427-53.2022.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILTON GUILHERME DOS SANTOS BATISTA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILTON GUILHERME DOS SANTOS BATISTA em 06/06/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

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