Execução de Título Extrajudicial 0858248-60.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0858248-60.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 11/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 11/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:07

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRE PARNASO EXECUTADO: DANIELA DE SÁ SALVIANO SENTENÇA Processo nº 0858248-60.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da LJE. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial formulado pela parte exequente em face da parte executada, sendo que não a parte executada não foi localizada uma vez que não reside no local indicado na inicial, conforme certidão constante dos autos. Há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Destaco ainda que no âmbito dos juizados especiais, é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes antes da extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Na hipótese dos autos, a parte executada não foi localizada, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Desta forma, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Fica autorizada a devolução do título de crédito depositado em secretaria, se for o caso. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 10 de julho de 2023. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:07

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/07/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:56

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRE PARNASO EXECUTADO: DANIELA DE SÁ SALVIANO Eu, Danilo Barros Pereira de Farias, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exeqüente, para que indique o endereço do executado correto e com referências, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Belém, 24 de abril de 2023. DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0858248-60.2022.8.14.0301 (PJe)

25/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 10:07

Sentença

•10/07/2023, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRE PARNASO em 11/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

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