Execução Fiscal 0060386-19.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0060386-19.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 08/06/2023

04/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:43

Publicado Sentença em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060386-19.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela Fazenda Pública Estadual. Foi acostado requerimento no qual a exequente informou que houve a perda superveniente do objeto do feito, uma vez que houve a anulação/cancelamento do débito contido nos autos. Diante do requerimento acostado aos autos, verifica-se que houve a anulação da dívida cobrada nos presentes autos por decisão judicial transitada em julgado, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito. Deste modo, com fulcro no art. 924, III do CPC e art. 26 da Lei nº 6.830/1980, extingo o processo de execução, decretando a extinção da obrigação contida nos autos, sem qualquer ônus paras as partes. P.R.I. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. Belém, datado e assinado eletronicamente. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito auxiliando a 3ª vara de execução fiscal

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 13:16

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 16:37

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 13:29

Sentença

•10/04/2023, 10:20

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/06/2023

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Processo migrado do Sistema Projudi

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