Execução Fiscal 0003448-77.2013.8.14.0060 - TJPA

Execução Fiscal 0003448-77.2013.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO SILVA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de MADEVILLE INDUSTRIA COM REP LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO SILVA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MADEVILLE INDUSTRIA COM REP LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:15

Publicado Decisão em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEVILLE INDUSTRIA COM REP LTDA, MARCIO RICARDO SILVA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0003448-77.2013.8.14.0060 Defiro o pedido da exequente e, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80, SUSPENDO A EXECUÇÃO. Decorrido 1 (um) ano da suspensão, sem manifestação da parte exequente, ARQUIVEM-SE, certificando-se nos autos. Encontrados bens passíveis de penhora e havendo pedido da parte, desarquivem-se. Se do arquivamento decorrer 5 (cinco) anos, sem localização do devedor ou de seus bens, desarquivem-se e, após a oitiva da Fazenda Pública, venham-me conclusos para a hipótese do art. 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Intimem-se. Observe-se o a prerrogativa da Fazenda Pública em ter sua intimação com vista pessoal dos autos, consoante artigo 20 da Lei 11.033/04. Tomé-Açu, data registrada pelo sistema. Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 12:06

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:39

Processo migrado do sistema Libra

18/07/2022, 11:51

A SECRETARIA

14/07/2022, 09:37

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 15:10

Decisão

•19/04/2023, 12:06

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO SILVA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEVILLE INDUSTRIA COM REP LTDA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO SILVA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEVILLE INDUSTRIA COM REP LTDA em 18/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo migrado do sistema Libra

A SECRETARIA

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