Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0006527-56.2018.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

EDSON ROBERTO OEIRAS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO MATOS SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESDRAS DOS REIS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

EDSON ROBERTO OEIRAS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO MATOS SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESDRAS DOS REIS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DA SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:41

Determinado o arquivamento

14/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 20:57

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:34

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA PRECONIZADA NAS CORTES SUPERIORES, CORROBORADA PELO E. TJPA, NÃO COMPETE À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO EM QUE SE APURA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL, CONSUMAD

04/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:41

Determinado o arquivamento

14/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:46

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:57

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 20:57

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:34

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA PRECONIZADA NAS CORTES SUPERIORES, CORROBORADA PELO E. TJPA, NÃO COMPETE À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO EM QUE SE APURA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL, CONSUMAD

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2021, 11:12

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:07

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

24/09/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

24/09/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

24/09/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Competência Antiga: 29, Competência Nova: 46. - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 11037. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

24/09/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

22/09/2021, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

22/09/2021, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

22/09/2021, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Competência Antiga: 46, Competência Nova: 29. - O asssunto 3370 foi removido. - O asssunto 11243 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3370 para 11243. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

22/09/2021, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - O asssunto 11243 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11243 para 3370. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

22/09/2021, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

20/09/2021, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 282. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

20/09/2021, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

16/09/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

16/09/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

16/09/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL.

16/09/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065275620188140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº019/2016/P-2/5º BPM - CASTANHAL. - Ação Coletiva: N.

16/09/2021, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210094000672

26/05/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 10:17

Remessa

26/05/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 10:17

REMESSA INTERNA

06/04/2021, 10:51

Remessa

06/04/2021, 10:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - IPM CONTENDO 180 FOLHAS

13/11/2020, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2020, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/11/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2020, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2020, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2020, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2020, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2020, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200221092449

06/10/2020, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2020, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2020, 13:31

Remessa

06/10/2020, 13:31

VISTAS AO DEFENSOR

25/09/2020, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2020, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/09/2020, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2020, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2020, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2020, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2020, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2020, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2020, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200189440864

08/09/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2020, 10:50

Remessa

08/09/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2020, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200189080315

08/09/2020, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2020, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2020, 09:11

Remessa

08/09/2020, 09:11

VISTAS AO ADVOGADO - SEM CAPA, CONTENDO 161 FOLHAS. TEL. 3246-8576 / 98342-9833

03/09/2020, 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (546352), que representa a parte ESDRAS DOS REIS SOUSA (27529974) no processo 00065275620188140200.

03/09/2020, 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (546352), que representa a parte EDSON ROBERTO OEIRAS DE ARAUJO (6082086) no processo 00065275620188140200.

03/09/2020, 09:16

OUTROS

28/08/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2020, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2020, 11:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/08/2020, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2020, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: FALECIDO

19/03/2020, 10:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/03/2020, 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Militar não apresentado- Justificativa nos autos.

19/03/2020, 10:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/03/2020, 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Militar não apresentado-Justificativa nos autos.

19/03/2020, 10:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/03/2020, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2020, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2020, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2020, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200083949678

10/03/2020, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 13:42

Remessa

10/03/2020, 13:42

OUTROS

28/02/2020, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

28/02/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/02/2020, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/02/2020, 15:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

21/02/2020, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 12:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/02/2020, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2020, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2020, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2020, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2019, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2019, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2019, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190506222834

05/12/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2019, 11:40

Remessa

05/12/2019, 11:40

VISTAS AO PROMOTOR

29/11/2019, 10:26

AGUARDANDO REMESSA MP

25/11/2019, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2019, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2019, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2019, 09:20

CONCLUSOS

23/10/2019, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2019, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190436593324

22/10/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 11:02

Remessa

22/10/2019, 11:02

VISTAS AO PROMOTOR

21/10/2019, 13:31

REMESSA A OUTRA COMARCA

04/10/2019, 12:06

AGUARD. REMES. DISTRIB.

03/10/2019, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2019, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2019, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:11

Incompetência - Incompetência

23/09/2019, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2019, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2019, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2019, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190266136873

01/07/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2019, 13:15

Remessa

01/07/2019, 13:15

VISTAS AO PROMOTOR

18/06/2019, 14:33

A CORREGEDORIA

08/01/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2018, 20:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2018, 20:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180512253276

17/12/2018, 20:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180512253276

17/12/2018, 20:34

Remessa

17/12/2018, 20:34

VISTAS AO PROMOTOR

05/11/2018, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA

10/10/2018, 09:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/10/2018, 09:06

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:58

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:58

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:58

Despacho

•26/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:27

Despacho

•09/11/2021, 14:28

Acórdão

•01/02/2022, 11:43

Despacho

•08/07/2022, 20:57

Decisão

•13/07/2022, 13:33

Decisão

•17/08/2022, 11:17

Decisão

•14/09/2022, 12:01

Decisão

•15/09/2022, 08:41