Execução de Título Extrajudicial 0839405-13.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.349,76

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLISSIA RENATA LOUREIRO CROELHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA REGINA TAVARES TOME

CPF·Representa: Autor

ALLAN OLIVEIRA BEZERRA

OAB/PA 12592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de documento de migração

19/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:44

Juntada de alvará

05/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de CLISSIA RENATA LOUREIRO CROELHAS em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:39

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(57)

Juntada de documento de migração

19/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:44

Juntada de alvará

05/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de CLISSIA RENATA LOUREIRO CROELHAS em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:19

26/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:39

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:03

Processo Reativado

13/01/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/10/2024, 23:41

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:35

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: SONIA REGINA TAVARES TOME EXECUTADO: CLISSIA RENATA LOUREIRO CROELHAS Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0839405-13.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:28

Homologada a Transação

31/08/2023, 06:02

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 01:54

Conclusos para decisão

31/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:37

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 22:42

Publicado Despacho em 26/04/2023.

29/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: CLISSIA RENATA LOUREIRO CROELHAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0839405-13.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME Endereço: BOAVENTURA DA SILVA, 1004, TERREO, NAZARE, BELÉM - PA - CEP: 66055-090 Nome: SONIA REGINA TAVARES TOME Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Apto 302, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66055-210 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica; o contrato de prestação de serviços educacionais e demonstrativo de débito, faltando nos autos documento que comprove a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor. Posto isto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, inserindo aos autos histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 20 de abril de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:08

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 18:15

Despacho

•12/06/2025, 11:14

Decisão

•15/01/2025, 22:30

Decisão

•13/01/2025, 14:03

Decisão

•13/01/2025, 13:13

Sentença

•31/08/2023, 09:28

Sentença

•31/08/2023, 06:02

Decisão

•10/05/2023, 16:16

Despacho

•24/04/2023, 16:05

Despacho

•21/04/2023, 09:30