Ação Penal - Procedimento Ordinário 0804986-26.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES

CPF

Reu

LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA

CPF

Reu

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFFERSON RAIMUNDO PENA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIRLEY PANTOJA ALMEIDA

OAB/PA 29949·CPF·Representa: Réu

SIDNEY PANTOJA ALMEIDA

OAB/PA 24803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES

CPF

Reu

LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA

CPF

Reu

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFFERSON RAIMUNDO PENA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SHERLYANE COELHO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo, em ambos os efeitos, os recursos de apelação interpostos pelos sentenciados LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGÉRIO MONTEIRO GONÇALVES, tendo em vista sua inequívoca tempestividade, dev

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 12:58

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:26

Todas as movimentações(291)

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 07:55

Decisão

•08/04/2021, 10:06

25/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo, em ambos os efeitos, os recursos de apelação interpostos pelos sentenciados LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGÉRIO MONTEIRO GONÇALVES, tendo em vista sua inequívoca tempestividade, dev

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 12:58

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 12:20

Desentranhado o documento

03/04/2023, 12:20

Mandado devolvido cancelado

15/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 10:17

Desentranhado o documento

03/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 11:42

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REUS: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de petição subscrita pelos advogados SIDNEY PANTOJA ALMEIDA e SIRLEY PANTOJA ALMEIDA - OAB/PA nº 24.803 e 29.490, em que manifestam renúncia ao mandato outorgado pelo sentenciado LUIS LUCA

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:36

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:17

Intimado em Secretaria

04/11/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TERMO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica intimado(a) o(a) advogado de Defesa do denunciado PEDRO ROGÉRIO MONTEIRO GONÇALVES a apresentar memorais finais no prazo legal. Belém/Pa, 15 de setembro de 2022. Luana Aquino Alcântara Diretora de Secretaria da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes Matrícula 93068 Portaria nº 6.092/2018-GP, DJe nº 6.554/2018 de 29/1

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:42

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROCESSO Nº.: 0804986-26.2021.8.14.0401 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADOS: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES PRESENTES MAGISTRADA: DRA. SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MILTON LUIS LOBO DE MENEZES DENUNCIADOS: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES. ADVOGADO PARTICULAR: DR. SIDNEY PANTOJA ALMEIDA, OAB/PA 2

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:23

Juntada de mandado

24/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:57

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REUS: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de petição subscrita pelo advogado Dr. SIDNEY PANTOJA ALMEIDA e Dra. SIRLEY PANTOJA ALMEIDA (OAB/PA nº 824803 e 29949) em que manifestam suas renúncias ao mandato que lhe fora outorgado pelo denunciado PEDRO ROGERIO MONTEIRO GON

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 08:30

Desentranhado o documento

06/07/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PROCESSO Nº.: 0804986-26.2021.8.14.0401 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO(S): LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA E PEDRO ROGÉRIO MONTEIRO GONÇALVES (AMBOS ADVOGADO PARTICULAR) DATA: 05/07/2022, ÀS 10:00h PRESENÇAS MAGISTRADO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO PROMOTOR(A): ARLENE RAMOS PAMPOLHA ADVOGADO(A) PARTICULAR: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA, OAB/PA Nº 24.803 DENUNCIADO(S): LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA E PEDRO ROGÉRIO MONTEIRO GONÇALVES AUSENTE(S) VÍTIMA: SHERLYANE COELHO DA COSTA VÍTIMA: J

06/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

05/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

05/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2022, 10:14

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉUS: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DESPACHO Considerando a resposta do ofício encaminhado ao Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico da SEAP/PA (ID 64878221 Pág.1), de ID 66038600 Pág.1 de que já foi agendada a retirada do monitoramento eletrônico do denunciado Pedro Rogério Mon PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:56

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:33

Publicado Despacho em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA, PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DESPACHO Diante das informações constantes na petição de ID 60517651 Pág. 1-2 de que o Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico da SEAP/PA, não retirou a tornozeleira do acusado Pedro Rogério Monteiro Gonçalves, em claro descumprimento de ordem ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM/PA 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 12:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉUS: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA e PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DECISÃO Da análise dos autos, constata-se que na deliberação de audiência de ID 51729261 - Pág. 2, item 2, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa de PEDRO ROGÉRIO MONTEIRO GONÇALVES juntar p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 13:45

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:14

Juntada de Ofício

05/04/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA, PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor de PEDRO ROGÉRIO MONTEIRO GONÇALVES, na qual lhe é imputada a prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, inci

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de parecer

07/03/2022, 09:36

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA, PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES DECISÃO Considerando a petição de ID 52356580 - Pág. 1, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para se manifestar, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Belém (PA), datado e assinado e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0804986-26.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 11:51

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de parecer

25/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 23:06

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 23:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

23/02/2022, 12:15

Audiência Instrução realizada para 23/02/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

23/02/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 10:51

Juntada de certidão de antecedentes criminais

22/02/2022, 10:37

Juntada de certidão de antecedentes criminais

22/02/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:23

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 09:59

Juntada de Ofício

03/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2021, 21:14

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de parecer

28/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de parecer

31/07/2021, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:40

Intimado em Secretaria

05/07/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 11:09

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 09:56

Audiência Instrução designada para 23/02/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

01/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2021, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão

26/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:54

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:07

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 22/05/2021 15:04.

23/05/2021, 02:51

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 22/05/2021 15:18.

23/05/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:56

Juntada de Alvará de soltura

21/05/2021, 14:52

Juntada de Alvará de soltura

21/05/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:33

Recebida a denúncia contra PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES - CPF: 081.156.982-96 (REU)

21/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de SIDNEY PANTOJA ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:08

Conclusos para decisão

17/05/2021, 15:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de denúncia

17/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:15

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/05/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 12:12

Conclusos para decisão

05/05/2021, 20:10

Juntada de Petição de parecer

26/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO MONTEIRO GONCALVES em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de LUIS LUCAS SANTIAGO FERREIRA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 01:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2021, 21:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/04/2021, 21:28

Declarada incompetência

18/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 08:31

Conclusos para decisão

17/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de inquérito policial

14/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2021, 14:03

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:09

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

08/04/2021, 10:06

Conclusos para decisão

08/04/2021, 08:50

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/04/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 02:00

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 02:00

Decisão

•18/04/2021, 10:40

Decisão

•06/05/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:07

Decisão

•21/05/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:45

Decisão

•31/05/2021, 18:22

Todos os documentos(56)

Despacho

•08/04/2021, 07:55

Decisão

•08/04/2021, 10:06

Decisão

•18/04/2021, 10:40

Decisão

•06/05/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:07

Decisão

•21/05/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:45

Decisão

•31/05/2021, 18:22

Decisão

•29/06/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:37

Despacho

•15/09/2021, 14:05

Decisão

•30/10/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:47

Decisão

•03/03/2022, 09:49

Decisão

•09/03/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:14

Decisão

•11/04/2022, 13:45

Petição

•09/05/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:52

Despacho

•16/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:59

Petição

•28/05/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:24

Despacho

•15/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 08:30

Despacho

•17/08/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:41

Decisão

•25/10/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:41

Sentença

•15/02/2023, 11:35

Decisão

•23/02/2023, 13:36

Intimação de Sentença

•01/03/2023, 11:42

Intimação de Sentença

•01/03/2023, 11:53

Intimação de Sentença

•03/03/2023, 09:34

Intimação de Sentença

•03/03/2023, 09:45

Decisão

•13/04/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:17

Intimação de Decisão

•25/04/2023, 13:40

Intimação de Decisão

•25/04/2023, 13:41