Execução de Título Judicial 0800182-16.2023.8.14.0087 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800182-16.2023.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELCIO MARTHAN RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800182-16.2023.8.14.0087 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Títulos de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública. Em 20/05/2023, determinou-se a expedição de RPV à Procuradoria da entidade pública devedora, requisitando-lhe o pagamento no prazo de 02 meses, conforme art. 535, §3º, II, do NCPC (ID 92908638). Nos ID 93271146, fora expedido Ofício Requisitório no valor exequendo. Todavia, em 30/07/2023, certificou-se que não foi realizado o pagamento pelo executado, juntando-se extrato das subcontas do presente processo (ID 97781846). O juízo determinou o sequestro dos valores via SISBAJUD (ID 98177527), operada conforme o relatório de ID 99184006. O Juízo exarou decisão determinando o desbloqueio do valor excedente e intimação das partes para manifestação (ID 99184002), tendo o se mantido inerte, enquanto o exequente requereu a quitação do débito com a verba constrita. Relatório de bloqueio, o qual assinala o cumprimento do desbloqueio da verba excedente (ID 99184008). Petição da exequente indicando dados bancários. Vieram-me conclusos. Decido. Considerando ter sido frutífera o sequestro de valores no montante da verba exequenda e a ausência de oposição da parte executada que, apesar de devidamente intimada, manteve-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do NCPC. À secretaria para entre em contato com a Coordenadoria de depósitos judiciais solicitando a transferência dos valores sequestrados (R$ 6.700,00) para a subconta judicial vinculada no processo. Com a disponibilização da verba exequenda, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome de ELCIO MARTHAN RODRIGUES DA COSTA - CPF: 544.995.772-68, para levantamento do valor de R$ 6.700,00, mais os acréscimos legais, ficando autorizado, desde logo, a transferência para NU PAGAMENTOS S.A (NUBANK), Agência (0001) e Conta 51305267-4, de titularidade da exequente (ID 99582969). Cumpridas as diligências, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Limoeiro do Ajuru, data e assinatura conforme certificado digital registrado no sistema

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELCIO MARTHAN RODRIGUES DA COSTA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELCIO MARTHAN RODRIGUES DA COSTA em 18/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(18)