Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800814-63.2022.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Soure

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Autor

OUTROS

Terceiro

OUTROS

Reu

ANDRE GOMES SANTOS ROSA

CPF

Reu

SAMARA NONATO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 12012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Autor

OUTROS

Terceiro

OUTROS

Reu

ANDRE GOMES SANTOS ROSA

CPF

Reu

SAMARA NONATO DA COSTA

CPF

Reu

JOSIANA PARAENSE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 08:15

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:54

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO - CPF: 010.057.252-92 (REU)

09/02/2026, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de JOSIANA PARAENSE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:17

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(146)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 08:15

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:54

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO - CPF: 010.057.252-92 (REU)

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:45

09/02/2026, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de JOSIANA PARAENSE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:17

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSIANA PARAENSE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:45

Juntada de Alvará

09/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2025, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 07:04

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de SAMARA NONATO DA COSTA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:13

Publicado Sentença em 19/03/2025.

21/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SAMARA NONATO DA COSTA - CPF: 014.392.802-31 (AUTOR DO FATO)

17/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de denúncia

07/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 08:58

Publicado Sentença em 05/02/2025.

12/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 01:18

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANDRE GOMES SANTOS ROSA - CPF: 379.144.302-00 (INDICIADO)

03/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:08

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:28

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:33

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:16

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:37

Homologada a Transação Penal

27/03/2024, 07:37

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de parecer

12/01/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de SAMARA NONATO DA COSTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de ANDRE GOMES SANTOS ROSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de ANDRE GOMES SANTOS ROSA em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSIANA PARAENSE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de SAMARA NONATO DA COSTA em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOSIANA PARAENSE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de SAMARA NONATO DA COSTA em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE GOMES SANTOS ROSA em 08/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2023, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2023, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:32

Publicado Despacho em 26/04/2023.

29/04/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE Endereço: 00, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: ANDRE GOMES SANTOS ROSA Endereço: 10 rua, tv 06, matinha, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: CLAUDIO JUNIOR MORAES CASTILHO Endereço: 6 rua, tv 05 e 06, sao pedro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: JOSIANA PARAENSE OLIVEIRA Endereço: invasão do colombia- tv 06, entre a 9 e 10 rua, matinha, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: SAMARA NONATO DA COSTA Endereço: vila do bairro alto, proximo do diquino, sem bairro, SALVATERRA - PA - CEP: 68860-000 DESPACHO Considerando a proposta de transação penal formulada pelo representante do Ministério Público, determino a intimação do Autor do Fato, para que se manifeste sobre a referida proposta. Em caso de aceitação, deve o Autor do Fato, no prazo de 10 dias, por meio de defensor constituído ou da Defensoria Pública, prestar aceite conjunta e formalmente nos autos. Por oportuno, vale ressaltar que a aceitação de transação penal não implica o reconhecimento de culpa, pois o instituto garantido pela Lei 9.099/95 não tem caráter punitivo. Após cumprida as diligências, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, faça os autos conclusos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800814-63.2022.8.14.0059 ASSUNTO: [Receptação culposa] Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Soure - PA, 24 de abril de 2023. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

25/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de parecer

17/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/04/2023, 11:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/04/2023, 11:19

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/04/2023, 11:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 00:13

Sentença

•17/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:39

Sentença

•03/02/2025, 14:37

Despacho

•30/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:56

Sentença

•27/03/2024, 07:37

Decisão

•12/12/2023, 08:23

Despacho

•24/04/2023, 19:55