Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0038656-12.2015.8.14.0074 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0038656-12.2015.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av. Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-885, E-mail: [email protected] Processo nº 0038656-12.2015.8.14.0074 Assunto: [Crimes contra a Flora] CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS AUTOS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES CERTIFICO, no uso das atribuições que a lei me confere, que os presentes autos foram devidamente convertidos do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. CERTIFICO, ainda, que fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima. CERTIFICO, por fim, que não foram verificadas outras ocorrências durante o procedimento de higienização, digitalização e conferência dos autos físicos. Os arquivos PDF gerados na fase de digitalização foram conferidos e autenticados por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Assim, INTIME-SE as partes via DJE e Sistema PJE da migração e do atual andamento do processo, devendo apresentar ao Juízo os requerimentos que acharem pertinentes. Tailândia/PA, 25 de abril de 2023. 6 EUZAMAR DA SILVA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de arquivamento

Conclusos para julgamento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES PINTO em 15/05/2023 23:59.

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