Inquérito Policial Militar 0800189-91.2022.8.14.0200 - TJPA

Inquérito Policial Militar 0800189-91.2022.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 02/05/2023

04/05/2023, 10:25

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0800189-91.2022.8.14.0200 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial/termo circunstanciado de ocorrência em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, visto que inexiste nos autos lastro probatório mínimo que indique a autoria e/ou materialidade delitiva. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:28

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:26

Sentença

•23/04/2023, 18:20

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Publicado Sentença em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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