Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: AV NAZARE, 630, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-170
REU: MATHEUS DANTAS LIMA SANTIAGO, MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO, KELEN DANTAS LIMA Nome: MATHEUS DANTAS LIMA SANTIAGO Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1929, Edifício Versato Residence, ap. 102, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 Nome: MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1929, Edifício Versato Residence, ap. 102, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 Nome: KELEN DANTAS LIMA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1929, Edifício Versato Residence, ap. 102, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DE BELÉM [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] 0826930-25.2023.8.14.0301 Vistos etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que a parte autora veio aos autos requerendo a desistência do feito e que ainda não ocorreu a citação do réu, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que não foi realizada nenhum ato judicial, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BELÉM,25 de abril de 2023 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032110562721300000084664773 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 23032110562775200000084664778 Doc. 02 - Procuracao ACEPA 2022 Procuração 23032110562876700000084666529 Doc. 03 - Termo de Acordo com Confissão de Dívida Documento de Comprovação 23032110562924500000084666534 Doc. 04 - Dados cadastrais Documento de Comprovação 23032110562989300000084666535 Doc. 05 - Apresentação de Pendências Documento de Comprovação 23032110563027200000084666536 Doc. 06 - Recibos Documento de Comprovação 23032110563152400000084666537 Doc. 07 - Memória discriminada do débito Documento de Comprovação 23032110563214700000084666538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040314345531300000085532035 Petição Petição 23041409060783500000086144174 Petição. Cancelamento da distribuição M - Matheus Dantas Petição 23041409060802600000086144176