Execução Fiscal 0000633-06.2008.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 745,20

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA-PA

Autor

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

JOAO BRITO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO

OAB/PA 21035·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN RABELO DA SILVA

OAB/PA 2730·CPF·Representa: Autor

NADIA DE MELO SERRUYA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO MUNIZ CAETANO

OAB/PA 7250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/03/2025 23:59.

24/03/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOAO BRITO DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:41

Publicado Sentença em 22/01/2025.

04/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:25

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/03/2025 23:59.

24/03/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOAO BRITO DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:55

Sentença

•20/01/2025, 15:01

14/02/2025, 23:41

Publicado Sentença em 22/01/2025.

04/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

24/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 10:40

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA/PA, com endereço na Av. Brás de Aguiar, 145, bairro Nazaré, Belém/PA., para, no prazo de 15 (quinze dias) dias, efetuar a quitação das Custas e Despesas Processuais, boleto e relatório, em anexo, tudo em conformidade com os AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Dívida Ativa (Execução Fiscal)], processo nº 0000633-06.2008.8.14.0021, em tramitação neste Juízo. Cumpra-se, conforme Provimento 006/2009-CJCI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Igarapé-Açu em 25 de abril de 2023. JÂMISSON HELK FONSECA DE JESUS Diretor de Secretaria Eu, ARTHUR CLAUDIO DE MELLO RAMOS, assinei conforme Provimento nº 006/2009-CJCI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito Sr. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, Titular da Comarca de Igarapé-Açu, respondendo pela jurisdição do Termo Judiciário de Magalhães Barata, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... Manda, a um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, a quem for este apresentado, que intime o

26/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/04/2023, 10:28

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/12/2021, 09:30

Juntada de relatório de custas

01/12/2021, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.

24/09/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:40

Conclusos para despacho

19/09/2021, 21:21

Processo migrado do Sistema Libra

12/07/2021, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006333520088140021: - Justificativa: LEI Nº 6830/80. EXECUÇAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006330620088140021.

12/07/2021, 13:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006333520088140021: Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6830/80. EXECUÇAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006330620088140021.

12/07/2021, 13:59

Desarquivamento - arquivado equivocadamente

12/07/2021, 13:57

MIGRACAO

12/02/2021, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2021, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2021, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2021, 21:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2021, 21:05

CONCLUSOS

09/09/2020, 11:57

CONCLUSOS

25/06/2019, 10:26

CONCLUSOS

25/06/2019, 10:25

CONCLUSOS

25/06/2019, 10:18

CONCLUSOS

25/06/2019, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 10:27

OUTROS

18/07/2017, 13:13

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:15

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2011, 08:55

OUTROS

25/05/2009, 10:09

VINCULAÇÃO -

22/05/2009, 08:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 834325152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000411

22/05/2009, 08:52

MANDADO CUMPRIDO

19/05/2009, 06:34

OUTROS

05/02/2009, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/02/2009, 13:41

CITACAO E PENHORA

02/02/2009, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2009, 11:42

DESPACHO

15/01/2009, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 10:37

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

12/01/2009, 09:01

AUTUAÇÃO

19/12/2008, 06:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 21001 - Vara Unica de Igarape-Acu . Usuario: 057350922

15/12/2008, 15:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:07

Despacho

•19/09/2021, 21:40

Documento de Migração

•12/07/2021, 14:02

Documento de Migração

•12/07/2021, 14:02

Documento de Migração

•12/07/2021, 14:02

Documento de Migração

•12/07/2021, 14:02