Execução Fiscal 0866425-52.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0866425-52.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

21/03/2025, 09:16

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:01

Apensado ao processo 0846995-07.2024.8.14.0301

05/06/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de CASTANHAL RESTAURANTE FAST FOOD LTDA EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:06

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de CASTANHAL RESTAURANTE FAST FOOD LTDA EPP em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de CASTANHAL RESTAURANTE FAST FOOD LTDA EPP em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RODRIGO BAIA NOGUEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: CASTANHAL RESTAURANTE FAST FOOD LTDA EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866425-52.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 09:35

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 10:26

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Ofício

Juntada de certidão

Apensado ao processo 0846995-07.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CASTANHAL RESTAURANTE FAST FOOD LTDA EPP em 23/08/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASTANHAL RESTAURANTE FAST FOOD LTDA EPP em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASTANHAL RESTAURANTE FAST FOOD LTDA EPP em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Todas as movimentações(52)