Execução Fiscal 0000831-98.2014.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

MINERACAO RIO PIRIA LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO RIO PIRIA LTDA EPP em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.

08/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 06/06/2025.

30/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:06

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:53

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MINERACAO RIO PIRIA LTDA EPP em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.

08/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 18:37

Decisão

•04/06/2025, 12:12

Decisão

•03/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:19

Documento de Migração

•17/05/2022, 10:49

Documento de Migração

•17/05/2022, 10:49

Documento de Migração

•17/05/2022, 10:49

30/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:06

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de MINERACAO RIO PIRIA LTDA EPP em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:18

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no procedimento de migração, conforme disposto no parágrafo único do mencionado artigo da portaria acima, devendo a Fazenda Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público serem intimados pessoalmente da migração, nos termos do § 3º, do Art. 64, da mesma portaria. Santa Luzia do Pará, 07 de novembro de 2022. Alacy Pena de Sousa Diretor de Secretaria

26/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:52

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:41

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008319820148140064: - Justificativa: CDA - 43.438.676-6 E 43.438.677-4.

17/05/2022, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008319820148140064: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Justificativa: CDA - 43.438.676-6 E 43.438.677-4. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 10:45

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/03/2022, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:24

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

17/09/2020, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2020, 21:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 21:11

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2020, 21:11

CONCLUSOS

11/03/2020, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2020, 12:40

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2019, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/12/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 10:51

Execução frustrada - Execução frustrada

02/12/2019, 10:51

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:17

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:16

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:15

CONCLUSOS

04/09/2019, 15:49

CONCLUSOS

02/09/2019, 09:58

CONCLUSOS

02/09/2019, 09:58

CONCLUSOS

02/09/2019, 09:58

CONCLUSOS

02/09/2019, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190334900464

19/08/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 10:05

Remessa

19/08/2019, 10:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/07/2019, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2019, 18:00

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2019, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 18:00

CONCLUSOS

01/07/2019, 20:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2017, 15:54

CONCLUSOS

05/07/2017, 15:54

CONCLUSOS

28/04/2017, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2017, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2017, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2017, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170143129525

10/04/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2017, 11:47

Remessa - requerimento

10/04/2017, 11:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2017, 20:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 11:19

CONCLUSOS

04/11/2016, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2016, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2016, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160446176004

04/11/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2016, 13:49

Remessa - REQUERIMENTO

04/11/2016, 13:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2016, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2016, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 09:34

CITACAO - CITACAO

11/05/2016, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2016, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 14:30

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2016, 14:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/02/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 13:57

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

28/01/2016, 13:57

CONCLUSOS

07/01/2016, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2015, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 12:16

CITACAO - CITACAO

20/08/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 08:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/04/2015, 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte FAZENDA PUBLICA NACIONAL - A UNIÃO (7313165) no processo 00008319820148140064.

09/03/2015, 10:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) do processo 00008319820148140064.

09/03/2015, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/01/2015, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2014, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 14:41

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: VISEU para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Vara: VARA UNICA DE VISEU para Vara: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, do JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS para JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Justificativa: resolução 004/2014-gp

12/09/2014, 15:12

Desarquivamento - resolução 004/2014-gp

12/09/2014, 14:50

Desarquivamento - resolução 004/2014-gp

27/06/2014, 11:47

A SECRETARIA

24/06/2014, 09:27

REMESSA A OUTRA COMARCA

27/05/2014, 18:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2014, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2014, 15:27

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

27/02/2014, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

24/02/2014, 14:12