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Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.752,21

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

JOSE OSCAR ALVES BARROS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SAMPAIO LIMA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSCAR ALVES BARROS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SAMPAIO LIMA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSCAR ALVES BARROS em 06/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SAMPAIO LIMA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSCAR ALVES BARROS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SAMPAIO LIMA em 28/02/2025 23:59.

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