Embargos de Declaração Cível 0867204-36.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 290.612,45

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MENDONCA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE FEIO MOREIRA

CPF

Autor

ANTONIO JOAO GONCALVES COSTA

CPF

Autor

ANTONIO FAVACHO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO JOSE MENDONCA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE FEIO MOREIRA

CPF

Autor

ANTONIO JOAO GONCALVES COSTA

CPF

Autor

ANTONIO FAVACHO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTO SARAIVA

CPF

Autor

ANTONIO DAS GRACAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO DA LUZ GALVAO

CPF

Autor

ANTONIO DA CRUZ E SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO COSTA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDONCA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:49

Todas as movimentações(34)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDONCA em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 09:33

Acórdão

•25/04/2023, 13:44

23/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:01

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:49

Expedição de Carta.

09/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:41

Expedição de Carta.

25/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:41

Conhecido o recurso de ANTONIO COSTA - CPF: 149.237.002-97 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 09:07

Recebidos os autos

27/09/2022, 08:48

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 08:48

Sentença

•21/06/2022, 11:54

Petição

•04/11/2021, 15:08

Decisão

•23/09/2021, 13:19

Sentença

•04/05/2021, 20:24

Sentença

•12/04/2021, 10:54

Decisão

•18/11/2020, 11:38

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 10:27