Embargos de Declaração Cível 0805520-22.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.004,54

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

N. A. SANTOS & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAM MIGUEL DE CALDAS

OAB/PA 22284·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

N. A. SANTOS & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:23

Expedição de Acórdão.

17/03/2026, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 09:36

Despacho

•01/12/2025, 09:37

12/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:23

Expedição de Acórdão.

17/03/2026, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:32

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:06

Expedição de Acórdão.

25/08/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:46

Expedição de Decisão.

27/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:38

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 23:00

Juntada de Petição de carta

10/02/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:48

Expedição de Acórdão.

03/02/2025, 09:48

Conhecido o recurso de N. A. SANTOS & CIA. LTDA. - CNPJ: 04.796.198/0001-12 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 11:04

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 16:10

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 10:33

Acórdão

•25/08/2025, 10:25

Despacho

•27/05/2025, 11:46

Acórdão

•31/01/2025, 12:36

Despacho

•10/07/2023, 09:08

Sentença

•25/04/2023, 09:52

Sentença

•20/04/2023, 12:56

Decisão

•06/07/2022, 09:29

Decisão

•21/09/2021, 13:39

Decisão

•17/09/2021, 11:55

Decisão

•09/07/2021, 14:57