Execução Fiscal 0066070-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.733,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:33

Expedição de Informações.

09/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:32

Expedição de Carta.

02/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:53

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:33

Expedição de Informações.

09/09/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•12/07/2012, 11:54

Despacho

•24/10/2012, 12:40

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:32

Expedição de Carta.

02/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 17 de outubro de 202 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0066070-85.2012.8.14.0301

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:41

Juntada de decisão

17/10/2022, 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:56

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Belém EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0066070-85.2012.8.14.0301

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:17

Juntada de identificação de ar

19/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066070-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:00

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:47

Evento Projudi: 16 - Juntada de Carta Precatória

22/07/2013, 12:27

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 09:35

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

09/11/2012, 15:18

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/11/2012, 15:18

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/10/12

09/11/2012, 00:02

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 29/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/10/12)

29/10/2012, 10:54

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/10/2012, 12:40

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

24/10/2012, 12:40

Evento Projudi: 8 - Juntada de Ofício

24/10/2012, 12:37

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

27/08/2012, 13:09

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/07/2012, 08:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/07/2012, 11:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

12/07/2012, 11:54

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/07/2012, 14:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

02/07/2012, 14:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/07/2012, 14:28

Despacho

•01/11/2018, 11:00

Sentença

•15/12/2021, 12:04

Sentença

•17/12/2021, 11:51

Decisão

•28/02/2022, 18:30

Decisão

•03/03/2022, 10:05

Decisão

•27/08/2022, 21:29

Decisão

•28/08/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:44

Despacho

•03/02/2023, 10:59

Despacho

•17/02/2025, 13:42

Decisão

•07/05/2026, 14:01