Execução de Título Extrajudicial 0806826-88.2020.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806826-88.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:48

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:39

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em desfavor de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA. A certidão acostada ao ID 87432652, informa que até a presente data não houve manifestação do exequente acerca da indicação de bens do executado passíveis de penhora, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com o bloqueio pelo SISBAJUD e posterior liberação em favor do exequente (ID 82849200). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 1.085,18 (mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), remanescendo um crédito em favor do exequente no valor de R$ 3.600,37 (três mil e seiscentos e trinta e sete centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806826-88.2020.8.14.0051

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:49

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 13:49

Intimação de Decisão

•01/12/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em desfavor de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA. A certidão acostada ao ID 87432652, informa que até a presente data não houve manifestação do exequente acerca da indicação de bens do executado passíveis de penhora, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com o bloqueio pelo SISBAJUD e posterior liberação em favor do exequente (ID 82849200). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 1.085,18 (mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), remanescendo um crédito em favor do exequente no valor de R$ 3.600,37 (três mil e seiscentos e trinta e sete centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806826-88.2020.8.14.0051

26/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JUCELI TAPAJOS DE SIQUEIRA em 17/02/2023 23:59.

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