Execução Fiscal 0005051-33.2004.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0005051-33.2004.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES MARTINS em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES MARTINS em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:28

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005051-33.2004.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIMUNDO PIRES MARTINS SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do executado RAIMUNDO PIRES MARTINS Por petição (ID 92296704), o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, uma vez que não há comprovação de citação válida nos autos, não se formando a relação jurídica processual. Proceda-se à secretaria para a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 25 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:22

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 08:00

Sentença

•25/07/2023, 15:54

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES MARTINS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES MARTINS em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(270)