Execução de Título Judicial 0821068-22.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Judicial 0821068-22.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:54

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de FLAVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:13

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:40

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Lago Azul Adv.: Dra. Daniela Maria dos Santos Mitoso - OAB/PA nº 33.283 Executado: Flávio Heleno Pereira de Sousa Endereço: Rodovia BR 316, Km 06, Lotes 215/217, Residencial Lago Azul, Levilândia, Ananindeua/PA - CEP: 67.015-710 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0821068-22.2022.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Colhe-se dos autos que os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. Em manifestação anexada no Id nº 80779107, o condomínio exequente requereu a homologação do acordo, contudo, deixou de colacionar aos autos o instrumento firmado com seu adversário e os documentos pessoais de identificação deste, sendo determinada a apresentação dos documentos ausentes. O exequente, em petição cadastrada sob o Id nº 92990665, ratificou o pedido de homologação do acordo, mas apresentou somente o documento pessoal de identificação do devedor e comprovante de quitação do débito. Desse modo, tendo ocorrido a quitação do débito rivalizado, o presente processo executivo deve ser extinto por força do adimplemento da obrigação. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO AZUL contra FLÁVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA, já qualificados, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e arbitramento de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Alcançado o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 21/06/2023. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:02

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Lago Azul Adv.: Dra. Daniela Maria dos Santos Mitoso - OAB/PA nº 33.283 Executado: Flávio Heleno Pereira de Sousa Endereço: Rodovia BR 316, Km 06, Lotes 215/217, Residencial Lago Azul, Levilândia, Ananindeua/PA - CEP: 67.015-710 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0821068-22.2022.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Colhe-se dos autos que os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. Em manifestação anexada no Id nº 80779107, o condomínio exequente requereu a homologação do acordo, contudo, deixou de colacionar aos autos o instrumento firmado com seu adversário e os documentos pessoais de identificação deste, sendo determinada a apresentação dos documentos ausentes. O exequente, em petição cadastrada sob o Id nº 92990665, ratificou o pedido de homologação do acordo, mas apresentou somente o documento pessoal de identificação do devedor e comprovante de quitação do débito. Desse modo, tendo ocorrido a quitação do débito rivalizado, o presente processo executivo deve ser extinto por força do adimplemento da obrigação. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO AZUL contra FLÁVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA, já qualificados, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e arbitramento de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Alcançado o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 21/06/2023. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Lago Azul Adv.: Dra. Daniela Maria dos Santos Mitoso - OAB/PA nº 33.283 Executado: Flávio Heleno Pereira de Sousa Endereço: Rodovia BR 316, Km 06, Lote 215/217, Condomínio Residencial Lago Azul, Levilândia, Ananindeua/PA - CEP: 67.015-710 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0821068-22.2022.8.14.0006) Vistos etc., O exequente, em petição cadastrada sob o Id nº 80779107, requereu a homologação de acordo que teria celebrado com o executado, para quitação do débito reclamado, contudo, deixou de colacionar aos autos o instrumento firmado com seu adversário e os documentos pessoais de identificação deste, mas apresentou comprovante de pagamento realizado em favor do condomínio pelo executado. Desse modo, determino que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os termos da petição supracitada, declarando se pretende ratificar seu pedido de homologação de acordo, devendo, em caso afirmativo apresentar o respectivo ajuste firmado entre as partes, acompanhado dos documentos pessoais de identificação do devedor, ou informar se ocorreu a quitação do débito rivalizado, caso em que a ação deverá ser extinta pela satisfação da obrigação, sendo que em caso de inércia presumir-se-á o seu desinteresse no prosseguimento do feito, com a consequente extinção do processo. Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos. Int. Ananindeua, 11/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito substituto, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

27/04/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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