Execução de Título Extrajudicial 0800952-93.2021.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800952-93.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:11

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA VARA CÍVIEL E EMPRESARIAL. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente instrumento, extraído dos autos supramencionados, nos termos do art. 351 do CPC e art. 1º, §2º, II do Prov. nº 006/2006 – CJRMB, com aplicação autorizada pelo Prov. nº 006/2009 - CJCI, fica a parte requerente, por meio de seu (sua) advogado (as), devidamente INTIMADO (AS), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação ao documento id. 97707921, sob pena de desinteresse. Conceição do Araguaia, 24 de novembro de 2023.. Al Jarreaux D’Cesares V. da S. Barbosa Diretor de Secretaria da Vara Cível e Empresarial

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REIS em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 09:53

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Nome: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Quadra Dezesseis, (Fl. 31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-710 EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REIS Nome: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REIS Endereço: Avenida JK, 2317, Centro, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800952-93.2021.8.14.0017 Vistos, etc. 1.Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA em face de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REIS, em que se objetiva o pagamento de valores inadimplidos e materializados na nota fiscal id 24503432 e respectivos boletos, todos protestos, no valor R$ 29.947,73 (vinte nove mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), conforme documentos anexos à petição inicial. 2. Registro que a nota fiscal assinada pelo devedor, acompanhada dos respectivos boletos e instrumento de protesto, atribui executividade à dívida. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO – DUPLICATA VIRTUAL – TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTADO POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) – PROTESTO DAS DUPLICATAS – COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS DEVIDAMENTE ASSINADO – TÍTULO LÍQUIDO E CERTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0029087-82.2020.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 05.10.2020)” “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BOLETOS BANCÁRIOS ACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS, DE PROTESTOS POR INDICAÇÃO E DE COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE/EXECUTADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.(...). 2. No caso, os boletos bancários vinculados às notas fiscais apontadas nos autos da ação de execução foram protestados por indicação, tendo sido acostados, ainda, os respectivos comprovantes de entrega das mercadorias. Assim, não há falar em nulidade do processo executivo, porque lastreado em títulos de crédito líquidos, certos e exigíveis, pelo que se mostra escorreita a rejeição dos embargos à execução. 3. A condenação da empresa embargante por litigância de má-fé deve ser mantida, pois ela tentou, de modo temerário, desvirtuar a verdade dos fatos, no afã de induzir o juízo ao erro. Apelação cível desprovida. (TJ-GO - (CPC): 00235825520188090011, Relator: ZACARIAS NEVES COELHO, Data de Julgamento: 18/03/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/03/2019)”. 3. RECEBO a presente ação executiva, pois preenchidos os requisitos previstos nos arts. 783 e 784, do CPC. 4. CITE-SE a parte ré para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de se proceder a penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 5. Em caso de PENHORA, deverá o sr. Oficial de justiça, se tiver condições, proceder a imediata avaliação dos bens, lavrando-se respectivo auto, e intimando o executado na mesma oportunidade. 6. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, atendendo aos requisitos do art. 20, §4 do CPC, os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento pelo devedor, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 827 do CPC. 7. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 8. Deverão, os bens penhorados, serem depositados em poder do executado, que deverá ser cientificado das consequências legais do depositário infiel. Intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Defiro ao sr. Oficial de Justiça as prerrogativas insculpidas no art. 212, §2º, do diploma mencionado, devendo tal circunstância se consignada no mandado executivo. 10. Publique-se. Intime-se. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

27/04/2023, 00:00

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