Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/05/2025, 11:02Baixa Definitiva
05/05/2025, 11:02Juntada de Petição de petição
04/05/2025, 10:25Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:17Decorrido prazo de HENDERSON LOBO DA CONCEICAO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:09Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 00:00Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 05:35Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 05:35Provimento por decisão monocrática
11/03/2025, 17:22Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/02/2025, 14:22Conclusos para decisão
04/02/2025, 14:22Cancelada a movimentação processual
17/12/2024, 23:42Cancelada a movimentação processual
10/06/2024, 15:18