Execução de Título Extrajudicial 0812061-11.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812061-11.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 07/08/2023

16/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:13

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Costa Romântica Adv.: Dr. Fernando Montenegro de Morais Filho - OAB/PA nº 24.553 Adv.: Dra. Ana Paula Marczewski Andrade - OAB/PA nº 17.714 Executada: Waldize da Silva Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0812061-11.2019.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA ROMÂNTICA contra WALDIZE DA SILVA ARAÚJO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia originária de R$ 4.441,12 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 402, bloco F, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. No caso em testilha a executada não foi localizada nos endereços informados nos autos para ser convocada para a presente causa. O exequente, diante da não localização da acionada, foi intimado para dar prosseguimento ao feito, declinando o atual endereço da sua adversária, como também juntando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado. O exequente, uma vez intimado, informou, por meio da petição juntada sob o Id nº 91889833, que a sua adversária poderá ser encontrada na Rua Bebedouro, nº 7, Conjunto Tapajós, bairro Tapanã, no Município de Belém, CEP: 66833-415, bem como pugnou pela renovação da diligência citatória, mas deixou de carrear aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado. Não tendo o exequente, apesar de intimado, suprido integralmente as irregularidades apontadas na decisão de saneamento, que está cadastrada sob o Id nº 91595727, o presente processo deve ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 14/07/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:43

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:54

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 12:04

Decisão

•26/04/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Costa Romântica Adv.: Dr. Fernando Montenegro de Morais Filho - OAB/PA nº 24.553 Adv.: Dra. Ana Paula Marczewski Andrade - OAB/PA nº 17.714 Executada: Waldize da Silva Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0812061-11.2019.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA ROMÂNTICA contra WALDIZE DA SILVA ARAÚJO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia originária de R$ 4.441,12 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 402, bloco F, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. No caso em testilha a executada não foi localizada nos endereços informados nos autos para ser convocada para a presente causa. O exequente, diante da não localização da acionada, foi intimado para dar prosseguimento ao feito, declinando o atual endereço da sua adversária, como também juntando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado. O exequente, uma vez intimado, informou, por meio da petição juntada sob o Id nº 91889833, que a sua adversária poderá ser encontrada na Rua Bebedouro, nº 7, Conjunto Tapajós, bairro Tapanã, no Município de Belém, CEP: 66833-415, bem como pugnou pela renovação da diligência citatória, mas deixou de carrear aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado. Não tendo o exequente, apesar de intimado, suprido integralmente as irregularidades apontadas na decisão de saneamento, que está cadastrada sob o Id nº 91595727, o presente processo deve ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 14/07/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Costa Romântica Adv.: Dr. Fernando Montenegro de Morais Filho - OAB/PA nº 24.553 Adv.: Dra. Ana Paula Marczewski Andrade – OAB/PA nº 17.714 Executada: Waldize da Silva Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0812061-11.2019.8.14.0006) Vistos, etc., Colhe-se dos autos que a despeito do contido na petição protocolizada sob o Id nº 48858566 a citação da executada, que foi realizada por via postal, foi recepcionada por terceiro, consoante se verifica no aviso de recebimento anexado no Id nº 75926624. A citação por via postal, isto é, por correspondência, com aviso de recebimento, para produzir os efeitos que lhe são próprios deve ser recebida pelo próprio acionado, salvo em se tratando de condomínio e loteamento com controle de acesso (Lei nº 9.099/95, art. 18 e CPC, art. 248, parágrafo 1º). Não estando o aviso de recebimento assinado pela própria destinatária da correspondência, é evidente que esse ato processual não se revestiu do invólucro de legalidade necessário para a sua validade. Diante da situação acima mencionada, a devedora foi convocada para responder os termos da presente causa através de Oficial de Justiça, diligência essa que foi infrutífera, conforme se depreende da certidão juntada sob o Id nº 72580494. Para além disso, divisa-se que o demonstrativo discriminado do débito reclamado apresentado pelo exequente encontra-se desatualizado. A vista do esposado, determino que o exequente seja intimado para dar prosseguimento à causa, declinando o atual endereço da sua adversária ou, ainda, requerendo o que entenda oportuno, como também apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encerramento prematuro da presente ação executiva. Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos. Int. Ananindeua, 25/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

27/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 01/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA ROMANTICA em 08/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

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