Execução de Título Extrajudicial 0806288-43.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.036,58

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2026, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:27

Juntada de identificação de ar

14/01/2026, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:52

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2026, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:27

Juntada de identificação de ar

14/01/2026, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DA COSTA em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:22

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JADER KAHWAGE DAVID - PA006503, GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES - PA20244 PROMOVIDO(A): Nome: ANDERSON COSTA DA COSTA Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, Bloco 10, Apartamento 14, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a executada, citada, deixou o prazo transcorrer em branco. Ananindeua, 30 de abril de 2024. Sandra Helena Melo de Sousa Gestora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0806288-43.2023.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: AV. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Nº 02, CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Advogados do(a)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:46

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:42

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:15

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JADER KAHWAGE DAVID - PA006503, GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES - PA20244 PROMOVIDO(A): Nome: ANDERSON COSTA DA COSTA Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, Bloco 10, Apartamento 14, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a executada, citada para pagamento, deixou o prazo transcorrer em branco. Ananindeua, 5 de outubro de 2023. RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0806288-43.2023.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: AV. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Nº 02, CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Advogados do(a)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DA COSTA - CPF: 001.214.942-09 (EXECUTADO) em 03/10/2023.

05/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:39

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:53

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Flor do Anani Adv.: Dra. Gabriella Barbosa Santos Sassim Rodrigues - OAB/PA nº 20.244 Adv.: Dr. Jader Kahwage David - OAB/PA nº 6.503 Executado: Anderson Costa da Costa Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, nº 02, Bloco 10, Apartamento 14, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-180 Valor do débito reclamado: R$ 18.204,55 (dezoito mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806288-43.2023.8.14.0006) Vistos etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo. Determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos as Atas das Assembleias em que as despesas nos valores de R$ 26,00 (vinte e seis reais) e R$ 61,97 (sessenta e um reais e noventa e sete centavos), lançadas no demonstrativo do débito apresentado foram fixadas, porquanto não divisadas entre documentos anexados com a exordial, sob pena de indeferimento (CPC, artigos 798, I, ‘a’ e ‘b’, e parágrafo único, 801). Cumprida a decisão de saneamento, cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 18/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:24

Sentença

•25/11/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:00

Decisão

•31/08/2023, 13:39

Decisão

•07/06/2023, 11:04

Decisão

•05/05/2023, 08:52

Decisão

•26/04/2023, 12:01

27/04/2023, 00:00