Apelação / Remessa Necessária 0065419-58.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 845,17

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MARCIO RONNEY FURTADO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 12:13

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO RONNEY FURTADO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MARCIO RONNEY FURTADO DOS SANTOS - CPF: 289.250.682-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e provido

26/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de parecer

22/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:21

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 12:13

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO RONNEY FURTADO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Publicado Sentença em 30/08/2022.

Documentos

Despacho

•27/11/2009, 12:55

Decisão

•13/07/2011, 12:57

30/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MARCIO RONNEY FURTADO DOS SANTOS - CPF: 289.250.682-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e provido

26/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de parecer

22/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 09:21

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 14:37

Decisão

•03/08/2011, 12:14

Sentença

•23/11/2021, 08:33

Sentença

•07/12/2021, 13:23

Decisão

•28/02/2022, 18:30

Decisão

•03/03/2022, 10:19

Decisão

•04/05/2022, 12:30

Sentença

•26/08/2022, 13:54

Sentença

•26/08/2022, 20:53