Execução de Título Extrajudicial 0803120-04.2021.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803120-04.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 09:34

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Colégio Supremo da Amazônia LTDA. - EPP. Adv.: Dra. Tania Cristina Alves dos Reis - OAB/PA nº 9.201 Executado: José Carlos dos Santos Freire PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803120-04.2021.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, aforada por COLÉGIO SUPREMO DA AMAZÔNIA LTDA. - EPP. contra JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FREIRE, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia atualizada de R$ 5.376,83 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), importe este referente ao descumprimento do Termo de Confissão de Dívida assinado pelo devedor. O executado, no entanto, não foi localizado em nenhum dos endereços informados nos autos, para ser convocado para a causa. O exequente, diante da não localização do acionado, após duas diligências infrutíferas aos endereços indicados pelo credor, foi intimado para declinar novamente o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 81357916. Não tendo sido o devedor localizado para ser convocado para os termos da causa, é evidente que a presente ação deve ser extinta prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/1995, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 12/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito substituto, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:14

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Colégio Supremo da Amazônia LTDA. - EPP. Adv.: Dra. Tania Cristina Alves dos Reis - OAB/PA nº 9.201 Executado: José Carlos dos Santos Freire PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803120-04.2021.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, aforada por COLÉGIO SUPREMO DA AMAZÔNIA LTDA. - EPP. contra JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FREIRE, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia atualizada de R$ 5.376,83 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), importe este referente ao descumprimento do Termo de Confissão de Dívida assinado pelo devedor. O executado, no entanto, não foi localizado em nenhum dos endereços informados nos autos, para ser convocado para a causa. O exequente, diante da não localização do acionado, após duas diligências infrutíferas aos endereços indicados pelo credor, foi intimado para declinar novamente o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 81357916. Não tendo sido o devedor localizado para ser convocado para os termos da causa, é evidente que a presente ação deve ser extinta prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/1995, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 12/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito substituto, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 12:58

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:57

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 12:14

Sentença

•26/04/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Colégio Supremo da Amazônia LTDA. - EPP. Adv.: Dra. Tania Cristina Alves dos Reis - OAB/PA nº 9.201 Executado: José Carlos dos Santos Freire PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803120-04.2021.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, aforada por COLÉGIO SUPREMO DA AMAZÔNIA LTDA. - EPP. contra JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FREIRE, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia atualizada de R$ 5.376,83 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), importe este referente ao descumprimento do Termo de Confissão de Dívida assinado pelo devedor. O executado, no entanto, não foi localizado em nenhum dos endereços informados nos autos, para ser convocado para a causa. O exequente, diante da não localização do acionado, após duas diligências infrutíferas aos endereços indicados pelo credor, foi intimado para declinar novamente o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 81357916. Não tendo sido o devedor localizado para ser convocado para os termos da causa, é evidente que a presente ação deve ser extinta prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/1995, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 12/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito substituto, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

27/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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