Procedimento Comum Cível 0004732-43.2013.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.991,44

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-açu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

GUILHERME DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/PA 13713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2023, 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:09

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimada a parte apelada, através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Igarapé Açu, 27 de setembro de 2022. ARTHUR CLAUDIO DE MELLO RAMOS Servidor

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2022, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 05:00

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:38

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 14:26

Decisão

•03/11/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2023, 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:09

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimada a parte apelada, através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Igarapé Açu, 27 de setembro de 2022. ARTHUR CLAUDIO DE MELLO RAMOS Servidor

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2022, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 05:00

Juntada de Petição de apelação

18/04/2022, 18:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 06:02

Juntada de Certidão

04/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SOUZA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:56

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUILHERME DA SILVA SOUZA REU: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Número: 0004732-43.2013.8.14.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. GUILHERME DA SILVA SOUZA ingressou com a presente ação em face de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU, pessoa jurídica de direito público. A parte autora esclarece que foi contratada para trabalhar na Prefeitura Municipal de Igarapé-açu, conforme demonstram os documentos acostado. O contrato era por prazo determin

04/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:10

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:44

Decorrido prazo de GISELE CARVALHO DE ALMEIDA em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SOUZA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:25

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 09:11

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 19:58

Conclusos para decisão

03/11/2021, 19:10

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 06:54

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA SOUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de GISELE CARVALHO DE ALMEIDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 20:11

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:24

Juntada de Certidão

20/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:34

Processo migrado do Sistema Libra

26/03/2021, 14:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047324320138140021: - O asssunto 3426 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3426 para 7780.

26/03/2021, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047324320138140021: Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 8808 foi removido. - O asssunto 3426 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8808 para 3426. - Ação Coletiva: N.

26/03/2021, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 13:47

CONCLUSOS

09/09/2020, 10:04

CONCLUSOS

09/09/2020, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2020, 10:10

A SECRETARIA

06/03/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2019, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2019, 14:46

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2019, 13:20

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

05/09/2018, 14:07

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

21/11/2017, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

24/10/2017, 15:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/10/2017, 16:13

META 2-CNJ

10/07/2017, 09:30

META 2-CNJ

30/06/2017, 10:23

AGUARDANDO A PARTE

07/06/2017, 09:30

RETORNO DO GABINETE

07/03/2017, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 14:04

Mero expediente - Mero expediente

06/03/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 14:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2017, 10:12

AGUARDANDO PRAZO

20/10/2016, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2016, 13:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/10/2016, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2016, 13:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/10/2016, 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/10/2016, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : RONILSON TELES DE SOUSA

12/07/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 13:15

CITACAO - CITACAO

11/07/2016, 13:15

PROVIDENCIAR CITACAO

14/07/2015, 12:16

A SECRETARIA

19/08/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

16/10/2013, 13:58

Sentença

•03/03/2022, 10:21

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:38

Despacho

•05/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:19