Execução Fiscal 0849673-05.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0849673-05.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Pará em face de sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital que acolheu a Exceção de Pré-executividade oposta por Leonardo Fadul Fernandes, nos seguintes termos (ID 8991585): “17. Por todo o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, por reconhecer que a parte executada não tem legitimidade para figurar no polo passivo da presente relação jurídica processual, por não ser responsável

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de LEONARDO FADUL FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO FADUL FERNANDES em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:16

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: LEONARDO FADUL FERNANDES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0849673-05.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentenç

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2022, 09:45

Documentos

Despacho

•09/08/2018, 12:49

Despacho

•03/12/2018, 11:43

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LEONARDO FADUL FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO FADUL FERNANDES em 14/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Apelação

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)