Execução de Título Extrajudicial 0801206-31.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801206-31.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de QUEIROZ E SENA MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:50

Decorrido prazo de QUEIROZ E SENA MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 22/05/2023

05/06/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 02:16

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Queiroz e Sena Móveis Planejados LTDA Adv.: Dr. Jimmy Souza do Carmo - OAB/PA nº 18.329 Executada: Ivanilde Costa Oliveira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801206-31.2023.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por QUEIROZ E SENA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA contra IVANILDE COSTA OLIVEIRA, já qualificadas, onde a exequente alega, em síntese, que é credora de sua adversária na quantia de R$ 30.953,57 (trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), importe esse referente ao descumprimento do contrato de fabricação de móveis planejados firmado entre as litigantes. A Juíza Titular desta Unidade Judiciária, ao exarar a decisão inaugural, determinou que a empresa exequente emendasse a exordial colacionando aos autos a declaração e certidão de sua qualificação tributária, sob pena de indeferimento. A exequente, uma vez intimada, permaneceu inerte, consoante se depreende da certidão cadastrada sob o Id nº 89489337. Não tendo a exequente, apesar de intimada, suprido a irregularidade apontada na decisão de saneamento, a exordial deve ser indeferida. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 17/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:59

Indeferida a petição inicial

26/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de QUEIROZ E SENA MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 13:59

Decisão

•30/01/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Queiroz e Sena Móveis Planejados LTDA Adv.: Dr. Jimmy Souza do Carmo - OAB/PA nº 18.329 Executada: Ivanilde Costa Oliveira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801206-31.2023.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por QUEIROZ E SENA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA contra IVANILDE COSTA OLIVEIRA, já qualificadas, onde a exequente alega, em síntese, que é credora de sua adversária na quantia de R$ 30.953,57 (trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), importe esse referente ao descumprimento do contrato de fabricação de móveis planejados firmado entre as litigantes. A Juíza Titular desta Unidade Judiciária, ao exarar a decisão inaugural, determinou que a empresa exequente emendasse a exordial colacionando aos autos a declaração e certidão de sua qualificação tributária, sob pena de indeferimento. A exequente, uma vez intimada, permaneceu inerte, consoante se depreende da certidão cadastrada sob o Id nº 89489337. Não tendo a exequente, apesar de intimada, suprido a irregularidade apontada na decisão de saneamento, a exordial deve ser indeferida. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 17/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

27/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de QUEIROZ E SENA MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUEIROZ E SENA MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Publicado Sentença em 28/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de QUEIROZ E SENA MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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