Execução de Título Extrajudicial 0002025-53.2014.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 7.637,77

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:24

Juntada de decisão

31/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 00:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:58

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 22:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:24

Juntada de decisão

31/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:24

Petição

•25/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 00:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:58

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 22:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

01/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002025-53.2014.8.14.0123. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada dos termos do despacho em id.71492852. Novo Repartimento, 26 de abril de 2023 Raissa Modesto da Costa Diretora de Secretaria

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2022, 07:59

Juntada de documento de migração

22/07/2022, 07:59

Juntada de documento de migração

22/07/2022, 07:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020255320148140123: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 159. Munic pio atualizado: 5064 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

22/07/2022, 07:55

REMESSA INTERNA

14/07/2022, 11:40

REMESSA INTERNA

14/07/2022, 11:00

Remessa

07/07/2022, 13:55

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

27/10/2020, 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2020, 14:41

OUTROS

03/06/2020, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2020, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2020, 10:11

OUTROS

26/11/2019, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2019, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 14:02

CONCLUSOS

06/06/2018, 09:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/05/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2018, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2018, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180207446684

22/05/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2018, 13:15

Remessa

22/05/2018, 13:15

PROCURADORIA FEDERAL

20/02/2018, 13:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/02/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 12:04

OUTROS

16/11/2017, 09:38

A SECRETARIA

08/11/2017, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2017, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/11/2017, 10:51

A SECRETARIA

01/11/2017, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 15:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2017, 15:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/02/2017, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2017, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2017, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170028616369

26/01/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2017, 09:02

Remessa

26/01/2017, 09:02

PROCURADORIA FEDERAL

25/11/2016, 12:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/11/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 11:31

OUTROS

23/11/2016, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2016, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

18/11/2016, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 11:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2016, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2016, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2016, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160357296747

02/09/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 10:42

Remessa

02/09/2016, 10:42

PROCURADORIA FEDERAL

22/07/2016, 12:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/07/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 11:56

OUTROS

07/07/2016, 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/07/2016, 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 16:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/07/2016, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 16:20

AGUARDANDO PRAZO

02/05/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 10:03

CITACAO - CITACAO

28/04/2016, 10:03

OUTROS

01/04/2016, 12:38

OUTROS

01/02/2016, 10:06

A SECRETARIA

27/01/2016, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 15:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2016, 15:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2015, 09:41

OUTROS

12/08/2015, 13:29

Remessa

06/08/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2015, 13:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Processo encaminhado a Procuradoria da Fazenda Nacional através do Ofício nº 528.

29/06/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 09:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/06/2015, 09:26

OUTROS

14/05/2015, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/05/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2015, 15:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/05/2015, 08:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/05/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2015, 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2015, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2015, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2015, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2015, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2015, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2015, 11:59

Remessa

10/04/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2015, 11:59

Remessa

06/04/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 09:42

OUTROS

23/02/2015, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO SANTOS COSTA

28/01/2015, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 11:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/01/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 10:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

28/01/2015, 10:55

OUTROS

11/12/2014, 12:17

OUTROS

19/11/2014, 10:23

A SECRETARIA

05/11/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2014, 16:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2014, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

07/05/2014, 15:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/05/2014, 15:02

Decisão

•04/09/2025, 10:21

Decisão

•04/09/2025, 09:29

Decisão

•28/08/2025, 11:39

Decisão

•12/06/2025, 12:38

Sentença

•30/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:16