Agravo em Recurso Especial 0804487-02.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 107.240,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

BERNARDO DE ARAUJO VILAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL

OAB/PA 10289·CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA

OAB/PA 13414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

13/05/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de BERNARDO DE ARAUJO VILAR

13/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/04/2026, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 20:20

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Decisão

•23/04/2026, 13:03

Decisão

•23/04/2026, 13:03

Sentença

•23/04/2026, 13:03

Decisão

•23/04/2026, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:03

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Acórdão

•23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:03

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 20:20

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Decisão

•23/04/2026, 13:03

Decisão

•23/04/2026, 13:03

Sentença

•23/04/2026, 13:03

Decisão

•23/04/2026, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:03

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Despacho

•23/04/2026, 13:03

Acórdão

•23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:03

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2026, 13:03

Decisão

•23/04/2026, 13:03