Apelação / Remessa Necessária 0802552-80.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 80.028,15

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/07/2023, 08:51

Baixa Definitiva

06/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 23:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 14:53

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/07/2023, 08:51

Baixa Definitiva

06/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:16

14/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 23:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de parecer

07/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2022, 13:17

Conclusos ao relator

01/04/2022, 12:29

Recebidos os autos

01/04/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 11:27

Sentença

•26/04/2023, 23:00

Sentença

•26/04/2023, 16:46

Decisão

•04/04/2022, 13:17

Sentença

•30/11/2021, 13:59

Decisão

•15/10/2021, 19:33

Decisão

•14/10/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:10

Despacho

•21/06/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 08:23

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:58

Despacho

•31/03/2021, 13:49

Despacho

•30/03/2021, 20:01