Ação Penal - Procedimento Sumário 0807837-67.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DIAS SOUSA

CPF

Autor

DEAM ICOARACI

Autor

ARLINDO DA CONCEICAO CORREA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:13

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 11:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:22

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 29/10/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

29/10/2025, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 08:18

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:13

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 09:01

Sentença

•29/10/2025, 09:44

04/11/2025, 11:05

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:22

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 29/10/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

29/10/2025, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 17:31

Expedição de Informações.

11/09/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/10/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

08/09/2025, 09:26

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:20

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:07

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/08/2025, 09:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:16

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 23:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:01

Publicado Despacho em 17/12/2024.

22/12/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:42

Juntada de Ofício

18/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 09:49

Desentranhado o documento

17/09/2024, 09:49

Juntada de Ofício

13/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 23:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:41

Juntada de Ofício

19/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 09:17

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o pedido de concessão de Medidas Protetivas de Urgência formulado pela requerente, está inserido no presente Auto de Prisão em Flagrante, no entanto, deve tramitar em autos apartados por possuir procedimento e natureza jurídica diversos. Sendo assim, determino que a Secretaria Judicial extraia cópia de todos os documentos constantes destes autos e REDISTRIBUA/AUTUE como processo autônomo de Medidas Protetivas de Urgência. Nestes autos, aguarde-se a juntada, no prazo legal, do Inquérito Policial relatado e concluído. Com a juntada, vistas ao Ministério Público para o que entender de direito. P. Intime-se e Cumpra-se em caráter de urgência. Belém, 26 de abril de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:59

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2023, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 17:44

Homologada medida protetiva determinada por autoridade policial

20/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 16:11

Juntada de certidão de antecedentes criminais

20/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:38

Petição

•11/09/2025, 17:31

Decisão

•03/09/2025, 10:34

Decisão

•05/08/2025, 09:07

Decisão

•04/08/2025, 12:52

Despacho

•30/07/2025, 07:59

Despacho

•13/12/2024, 11:11

Despacho

•27/04/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:01

Decisão

•20/04/2023, 17:45

Decisão

•20/04/2023, 17:38