Apelação / Remessa Necessária 0061798-82.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.930,74

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/11/2024, 08:47

Baixa Definitiva

19/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Publicado Acórdão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:32

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

02/10/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 14:30

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/11/2024, 08:47

Baixa Definitiva

19/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Publicado Acórdão em 04/10/2024.

Documentos

Decisão

•30/11/2011, 11:28

Despacho

•19/01/2012, 13:14

04/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:32

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS DO PARÁ LTDA (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

02/10/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de parecer

04/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 09:25

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 10:09

Sentença

•19/11/2021, 12:56

Sentença

•07/12/2021, 13:23

Decisão

•28/02/2022, 18:31

Decisão

•03/03/2022, 10:29

Decisão

•27/07/2022, 13:06

Acórdão

•02/10/2024, 11:00

Acórdão

•02/10/2024, 11:32