Execução de Título Judicial 0800207-79.2023.8.14.0038 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800207-79.2023.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2023

03/07/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:59

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:56

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: JOSE AUDENI SILVA DE SOUZA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800207-79.2023.8.14.0038 (DG). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Alimentos] REPRESENTANTE: DAYANE DO SOCORRO DA PENHA BARBOSA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida pela parte autora contra o executado na qual executa diversos meses de pensão alimentícia em atraso. Compulsando os autos, verifica-se que o executado adimpliu regularmente o débito pelo qual foi executado, conforme certidão carreada a id 93150920. Dispõe o art. 924, do CPC, que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, devendo, nos termos do art. 925, a extinção ser declarada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 925, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pelo seu cumprimento, julgando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em custas ou honorários face ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se via DJEN. Empós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Ourém, 19 de maio de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: JOSE AUDENI SILVA DE SOUZA. Endereço: Vila Rodrigues, SN, próximo a casa da Dona Maria do Socorro, Zona Rural, OURÉM - PA - CEP: 68640-000. DESPACHO - MANDADO Cls. 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800207-79.2023.8.14.0038 MR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Alimentos]. REPRESENTANTE: DAYANE DO SOCORRO DA PENHA BARBOSA. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. CITE-SE o devedor via Oficial de Justiça para, em três dias, efetuar o pagamento dos três últimos meses atrasados (fevereiro a abril/2023) no valor de R$ 332,34, conforme requerido e identificado na inicial, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de um a três meses, de acordo com o que dispõe o art. 528, § 3º, do CPC. Se residir em outra comarca, cite-se mediante Central de Mandados / Carta Precatória. 3. Ciente o devedor de que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações vencidas anteriores às ora executadas. Autorizo a citação do devedor em seu endereço de trabalho. 4. Findo o prazo para pagamento, certifique-se e volvam conclusos. Ourém, 26 de abril de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 08:22

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 13:37