Execução Fiscal 0041151-71.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.777,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MOACIR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MOACIR DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041151-71.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:01

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:08

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:44

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MOACIR DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041151-71.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:01

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00411518920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00411517120088140301.

27/07/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:51

Remessa

14/07/2021, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 16:44

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2015, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2015, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2015, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2015, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/03/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 18:01

Remessa - Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

12/02/2015, 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 12:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 12:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2013, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2013, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2013, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 14:41

Remessa

05/09/2013, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/08/2013, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2013, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/11/2012, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2012, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2012, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2012, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2012, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2012, 11:31

Remessa

30/10/2012, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2012, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2012, 07:47

AGUARDANDO PETICAO

17/09/2012, 09:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2012, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2012, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2012, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/07/2012, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

12/07/2012, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 12:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 12:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5127/08 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

07/04/2009, 16:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 16:31

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2009, 17:43

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

10/12/2008, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2008, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/12/2008, 10:39

CITACAO 25A. VARA

04/12/2008, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2008, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2008, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/12/2008, 08:06

AUTUAÇÃO

02/12/2008, 05:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

28/11/2008, 10:27