Execução Fiscal 0591632-97.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 88.197,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:25

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/10/2016, 09:02

Despacho

•08/08/2018, 12:44

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:20

Juntada de decisão

17/10/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ, em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal, que, nos autos da Ação de Execução Fiscal, ajuizada em desfavor de INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA, julgou extinto o feito executivo fiscal declarando a prescrição intercorrente. Irresignado, o ESTADO DO PARÁ interpôs recurso de APELAÇÃO aduzindo a nulidade da decisão por aus

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Belém EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0591632-97.2016.8.14.0301

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:18

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:08

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0591632-97.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:16

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:49

Publicado Sentença em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 08:56

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:16

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 13:16

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:44

Conclusos para despacho

24/07/2018, 12:00

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:18

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/07/2017, 10:08

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

20/07/2017, 14:26

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/07/2017, 14:26

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:17

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA

23/01/2017, 09:44

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/10/16 *Referente ao evento Despacho(06/10/16)

18/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INFOSSEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA

06/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/10/2016, 09:49

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

05/10/2016, 09:49

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/10/2016, 09:49

Sentença

•13/12/2021, 08:56

Sentença

•13/12/2021, 12:52

Decisão

•28/02/2022, 18:31

Decisão

•03/03/2022, 10:31

Decisão

•04/05/2022, 12:30

Sentença

•26/08/2022, 13:53

Sentença

•26/08/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:25

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•23/03/2026, 12:26